Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Picchat (app.picchat.com.br), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer dos termos, não utilize os serviços da plataforma.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Picchat.
• Plataforma: Refere-se ao Picchat, acessado por meio do site ou de integrações autorizadas.
• Serviços: Funcionalidades oferecidas pelo Picchat, como automação de mensagens, coleta de leads e integração de canais de atendimento.

3.1. Elegibilidade

Para utilizar o Picchat, você deve:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade ou ser legalmente autorizado a representar uma entidade jurídica;
• Fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro.

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Garantir o uso correto e ético dos serviços, respeitando as legislações aplicáveis, como a LGPD;
• Não utilizar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas, ofensivas ou fraudulentas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.3. Restrições de Uso

É vedado ao usuário:

• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou em desacordo com a legislação aplicável, como a LGPD;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou fraudulentos;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

• A Picchat é proprietária de todos os direitos sobre a marca, logotipo, layout e funcionalidades da plataforma.
• É proibido reproduzir, transmitir, ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

• O usuário deve escolher um dos planos disponíveis na plataforma. Detalhes sobre valores, funcionalidades e limites estão descritos no site.
• O pagamento é realizado conforme os termos definidos no contrato ou no momento da adesão ao plano.
• A não quitação dos valores poderá acarretar a suspensão dos serviços.

O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade do Picchat, que descreve como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos.

O Picchat não será responsável por:

• Danos causados por uso indevido da plataforma;
• Problemas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço;
• Conteúdo ou mensagens enviadas pelos usuários através da plataforma.

O Picchat reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso isso ocorra, os usuários serão notificados por meio da plataforma ou e-mail. Recomendamos revisar os termos periodicamente.

Você pode optar por cancelar sua assinatura antecipadamente, desde que não forneçamos nenhum reembolso de taxas pré-pagas ou taxas de assinaturas não utilizadas, e você pagará imediatamente todas as taxas não pagas devidas até o final do Plano Atual contratado.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@picchat.io
• Telefone: +55 (11) 99423-7500